PS congratula-se com reforço de proteção de menores em casos de violência doméstica


“Hoje demos mais um importante e significativo passo na prevenção e combate à violência doméstica”, considerou a deputada socialista Elza Pais, depois da aprovação na Assembleia da República de um diploma com origem em iniciativas legislativas do PS, do BE e do PAN que reforça a proteção de menores e agiliza a intervenção do Ministério Público em casos de violência doméstica.

A deputada do PS sublinhou, em declarações aos jornalistas, que esta lei vai permitir a proteção das “crianças em situação de conflitualidade e violência conjugal”, e noutras formas de violência em contexto familiar, designadamente no caso de abuso sexual de menores, podendo mesmo “salvar-se vidas que têm sido muito fustigadas” nestes crimes.

Elza Pais explicou que este novo instrumento jurídico permitirá às vítimas “obter dos tribunais, de forma célere, a regulação das responsabilidades parentais, que deverão ser promovidas oficiosamente pelo Ministério Público no prazo de 48 horas após a aplicação da medida de coação ou pena acessória de afastamento do agressor”. “Logo de seguida, e nos cinco dias imediatos, deverá ser marcada pelo tribunal a conferência de pais para a regulação urgente das responsabilidades parentais, que tornará mais célere este processo”, acrescentou.

“O Partido Socialista esteve e estará sempre na primeira linha desta causa”, que deve unir todos no combate à violência doméstica e todas as formas de violência em contexto familiar, concluiu.