PS entrega projetos para reforçar transparência no exercício de cargos políticos


Carlos César revelou ontem, no final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS, que o partido vai entregar amanhã, no Parlamento, dois projetos de lei para reforço da transparência no exercício de cargos políticos.

“Nas últimas semanas, o PS tem vindo a proceder a um debate sobre as matérias que confinam com aspetos que envolvem a transparência na vida política, em particular nos domínios da representação de interesses, do código de conduta, do estatuto e regime de exercício de altos cargos públicos. É importante que esse debate ocorra, porque preocupamo-nos com o estado de suspeição que, por vezes, envolve a atividade política portuguesa”, explicou.

Como sublinhou o líder parlamentar socialista, “compete ao PS, com as responsabilidades históricas que tem na democracia portuguesa, cuidar para que todo o edifício legislativo e todo o enquadramento normativo da atividade desses titulares sejam regulados de forma a que a transparência seja estimulada, assim como o controlo sobre a sua atividade”.

Carlos César alertou ainda que compete aos políticos cuidarem da “idoneidade das suas funções e da transparência no seu exercício”. “Se a discussão for feita nesse contexto e com essa preocupação, então, certamente, pouparemos avaliações que são aleatórias e destituídas de fundamento democrático e que, por vezes, povoam o debate em torno destes assuntos”, evidenciou.

O presidente da bancada do PS considerou “importante não se fingir que não existe uma suspeição sobre a política e os políticos”, sendo essencial “ter consciência que essas dúvidas existem na sociedade portuguesa e que os políticos têm de dar uma resposta positiva”.

Na próxima semana, os dois diplomas sobre transparência na atividade política e exercício de altos cargos públicos serão apresentados em conferência de imprensa, revelou Carlos César. O assunto da transparência também será discutido nas próximas Jornadas Parlamentares do PS, em Coimbra, nos dias 22 e 23 deste mês. “Teremos então contributo de oradores externos ao PS”, acrescentou o líder parlamentar.

Acesso a metadados
Carlos César também desvalorizou o pedido de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional feito pelo PCP, BE e PEV sobre a lei que permite aos serviços de informações o acesso a metadados.

“Do ponto de vista processual, é uma iniciativa que temos de avaliar com normalidade. Os partidos têm ou não dúvidas sobre a conformidade constitucional de diplomas”, defendeu. “Compete ao Tribunal Constitucional decidir”, concluiu.