PS diz ‘sim’ a animais em estabelecimentos comerciais, mas com regras claras


“Os animais fazem cada vez mais parte da vida dos portugueses”. O deputado do PS Hugo Pires lembrou, em plenário na Assembleia da República, o texto da petição que visa a alteração ao decreto-lei 10/2015, de 16 de janeiro, de forma a permitir a entrada de animais em estabelecimentos comerciais. “Hoje, nesta câmara, damos mais um passo importante em matéria de animais”, registou, lembrando que as “sociedades mais desenvolvidas têm feito ao longo dos tempos progressos assinaláveis relativamente à defesa, proteção e enquadramento dos animais de companhia nos modos de vida contemporâneos”.

“Portugal também não fica atrás”, admitiu, saudando os argumentos apresentados pelos 5569 portugueses que assinaram esta petição, bem como os projetos-lei que o PAN, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista os Verdes apresentaram nesse mesmo sentido. “Sim, concordamos com um regime voluntário que estabeleça a permissão de entrada de animais em estabelecimentos comerciais”, revelou. E clarificou: “Sublinhe-se voluntário. Cada um de nós poderá optar se frequenta ou não um estabelecimento Pet Friendly”.

Hugo Pires não deixou margem para dúvidas na posição do GPPS. “Não, não concordamos que o ponto de partida seja a universalização da entrada em todos os estabelecimentos e que aqueles que não queiram receber animais, coloquem um dístico à porta a proibir a sua entrada”, defendeu. E precisou: “Ao invés, entendemos que é preferível uma comunicação pela positiva, em que os estabelecimentos comerciais que queiram receber animais de companhia possam usar um dístico de Pet Friendly, afirmando assim a sua vontade de os receber nos seus estabelecimentos comerciais”.

O socialista revelou ainda que é preciso concretizar o que está em causa: “Afinal, de que animais estamos a falar? Apenas cães e gatos ou também outros animais?”, questionou, revelando ainda que estes espaços devem obedecer a determinados procedimentos como os animais não deverem circular livremente nos estabelecimentos comerciais – deve ser prevista o uso de trela; nem permanecer nas zonas de serviço e em locais onde estão expostos alimentos. Deverá ainda ser fixado um número limite de animais que possam estar dentro de um estabelecimento comercial, em simultâneo. Por tudo isso e apesar de concordar com o espírito das iniciativas, o GPPS, anunciou Hugo Pires, apresentará propostas de alteração a estas iniciativas com a convicção que o seu contributo para o texto final salvaguardará os interesses doas animais, dos consumidores e dos proprietários dos estabelecimentos.