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Notícias

País precisa de um Governo que não esteja em guerra com a Constituição

sexta, 31 outubro 2014

País precisa de um Governo que não esteja em guerra com a Constituição

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O Partido Socialista prometeu que um futuro Governo por si liderado respeitará a Constituição e não afrontará o Tribunal Constitucional, criticando o Orçamento do Estado para o próximo ano que não trará nenhuma viragem económica. A deputada do PS Ana Catarina Mendes sublinhou, durante o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2015, que “em quatro Orçamentos apresentados por este Governo houve oito Orçamentos Retificativos em vários quadros macroeconómicos e nenhuma das metas otimistas iniciais se cumpriu”. Acusou o primeiro-ministro de ter uma estratégia para os debates orçamentais que se pode resumir a surgir com um elemento em cada mão: “Numa mão tem metas e compromissos quantificados que duram meses ou semanas até serem retificados e se desvanecerem, ou horas, como o anúncio, ontem, do Retificativo ao Orçamento do Estado de 2015 com a revisão do IRS, noutra mão tem medidas gravosas de que não fala mas que acabam por concretizar-se, pelo menos, quando não é impedido, por exemplo por manifesta inconstitucionalidade de as executar”. Ana Catarina Mendes considera que o Orçamento do Estado para 2015 não é nenhuma viragem, como afirmou Pedro Passos Coelho, mas “a continuação da política assente num princípio mágico segundo o qual em Portugal, ao contrário do que acontece em todo o mundo, mais austeridade implicará mais crescimento”. (...)

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