O PS entregou ontem, no Parlamento, um projecto para impor a inclusão obrigatória da educação sexual nos projectos educativos das escolas, assim como uma carga horária mínima de 12 horas por ano lectivo.

Além da exigência da inclusão obrigatória da educação sexual nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, o diploma impõe também a existência de um professor coordenador para esta matéria e que, designadamente no secundário, seja dado conhecimento aos jovens da legislação e serviços "a que podem recorrer no âmbito da saúde sexual reprodutiva".

O diploma prevê a existência de parcerias entre escolas, comunidades locais e autarquias, e propõe que cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada dedique um dia por ano lectivo à educação sexual. Entre outros aspectos, o projecto do PS também descreve que matérias de educação sexual devem ser ensinadas nos diferentes graus de ensino.

A Confederação Nacional das Associações de Pais já considerou "positivo" o projecto do PS para impor a obrigatoriedade da educação sexual nas escolas: "Tornar obrigatória esta oferta educativa nas escolas públicas é extremamente importante e desse ponto de vista é uma medida positiva", afirmou o presidente da Confederação, Albino Almeida.