ESTATUTOS

download: PDF...
versão em texto contínuo...

 

(versão aprovada em Comissão Nacional de 31 de Março de 2012)

 

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º
(Objeto)

O Partido Socialista é uma organização política de homens e mulheres, empenhada na construção de uma sociedade livre, igualitária, solidária, económica e socialmente desenvolvida, ecologicamente sustentável, cuja acção está enquadrada na sua declaração de princípios e nas moções aprovadas nos Congressos Nacionais.

Artigo 2º
(Princípios de organização)

1. A organização do Partido Socialista assenta nos seguintes princípios:

a) Democrático, enquanto forma de designação dos titulares dos órgãos do partido, da definição das orientações políticas do partido, de participação e corresponsabilização dos militantes;

b) De liberdade de expressão que possibilita a formação de correntes de opinião interna compatíveis com os objetivos do Partido e a liberdade de expressão pública de cada militante no respeito pela disciplina partidária;

c) De autonomia em relação a quaisquer outras organizações políticas, confissões religiosas, associações filosóficas ou a qualquer Governo, Estado ou entidade nacional ou supranacional;

2. Não é admitida a organização autónoma de tendências, nem a adoção de denominação política própria no seio do Partido Socialista.

Artigo 3º
(Da liberdade de crítica e de opinião)

O Partido Socialista reconhece aos seus membros liberdade de crítica e de opinião, exigindo o respeito pelas decisões tomadas democraticamente nos termos dos presentes Estatutos.

Artigo 4º
(Da Sede,  Sigla, Símbolo, Bandeira e Hino)

1. O Partido Socialista tem sede nacional em Lisboa.

2. O Partido Socialista adota a sigla “PS”.

3. O símbolo do PS consiste em dois círculos concêntricos, tendo o círculo interior, sobre fundo vermelho, ao centro, um punho esquerdo fechado, em amarelo-ouro, e o círculo exterior, escritas em maiúsculas vermelhas sobre amarelo-ouro, as palavras PARTIDO SOCIALISTA.

4. A bandeira do PS é formada por um retângulo vermelho, tendo no canto superior esquerdo o símbolo do Partido.

5. O hino do PS é a “Internacional”, com letra em português, na versão aprovada pelo Partido.

Artigo 5º
(Da participação em organizações internacionais)

O Partido Socialista é membro do Partido Socialista Europeu e da Internacional Socialista, associações de outros Partidos Socialistas, Sociais-Democratas e Trabalhistas, podendo integrar outras organizações internacionais que perfilhem idêntica matriz ideológica, sem poderes de interferência na definição da linha política própria de cada partido membro.

Voltar

Imprimir